TCU absolve Dilma na compra de Pasadena e condena delatores

O TCU absolveu também outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal, como o ex-ministro Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira

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Publicado em: 14/04/2021 às 22:03 | Atualizado em: 14/04/2021 às 22:03

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, nesta quarta-feira (14), a ex-presidente Dilma Rouseff (PT) pelos prejuízos da Petrobrás com a compra da refinaria americana de Pasadena (EUA). 

Na mesma decisão, os ministros da corte de contas condenaram o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, além dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que foram delatores na operação Lava Jato. 

Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e integrava o Conselho de Administração da Petrobrás, e votou pela compra da refinaria. 

Além de Dilma, também foram absolvidos outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal, como o ex-ministro Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira.

Ela alegou que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição.

O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba, mas não houve denúncia dos procuradores contra a ex-presidente.

“Sem má-fé” 

No julgamento desta quarta, o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, apontou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé. 

O ministro argumentou que as contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas. O voto de Vital do Rêgo foi acompanhado por unanimidade.

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“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, apontou o relator. 

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Foto: APública