PGR investiga presídios do Amazonas e pode pedir federalização

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral. De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.  Veja a reportagem do Estadão.

Mortes

Na tarde do dia 1º de janeiro deste ano, presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) iniciaram um motim no complexo, após dezenas de presos terem fugido de outra unidade prisional situada nas imediações do Compaj,  o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). Conforme informações divulgadas pelo Governo do Amazonas, naquele momento, a rebelião foi motivada por briga entre as facções criminosas Família do Norte (FDN), suposta líder do motim, e Primeiro Comando da Capital (PCC).Ao todo 60 presos foram mortos.

Foto: Acervo BNC