Câmara pauta projetos como reação à prisão de seu deputado
Proposta de grupo criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impede prisão de deputados por opinião ou voto e cria a figura de um 'juiz de garantias'
Publicado em: 24/02/2021 às 11:51 | Atualizado em: 24/02/2021 às 11:59
A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de resolução e um projeto de lei que, se aprovados pelo Congresso, vão tornar muito mais difícil que um parlamentar seja preso.
As mudanças preveem, entre outros pontos, que seja instruído uma espécie de “juiz de garantias” no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: o ministro que decretar a prisão contra um parlamentar não pode ser aquele que irá julgar a ação.
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As alterações são propostas por oito parlamentares que participam de um grupo criado por Arthur Lira (PP-AL) como resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na semana passada.
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Foto: Divulgação/Agência Câmara