Justiça libera R$ 114 mil para comprar material de proteção à covid
Os recursos são provenientes de multa depositada em uma conta judicial pela empresa Breitener Energética Tambaqui no curso de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Da Redação do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 19/01/2021 às 22:05 | Atualizado em: 19/01/2021 às 22:15
O juiz da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Lucas Pasquali Vieira, determinou a liberação imediata de R$ 114 mil para enfrentamento ao coronavírus (covid-19).
Com o dinheiro de multa serão adquiridos, emergencialmente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Entre eles, especificamente macacões impermeáveis, para profissionais que estão na linha de frente do combate à covid em Manaus.
Os recursos são provenientes de multa depositada em uma conta judicial. A empresa multada é a Breitener Energética Tambaqui no curso de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O valor total da dívida da empresa é de R$ 261 mil.
O Ministério Público do Trabalho requisitou a transferência do aporte para a compra de 1,2 mil macacões, usados na proteção de equipes de saúde.
Na decisão, o juiz disse aguardar que os procuradores do Trabalho agora se manifestem sobre a destinação do saldo remanescente no valor de R$ 147 mil.
De acordo com ele, o valor pode ser aplicado na compra de equipamentos de proteção individual para hospitais públicos.
Mais de R$ 300 milhões liberados
De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), decisões judiciais como essa já destinaram, em todo o país, mais de R$ 300 milhões.
Esta cifra é resultado de acordos e multas trabalhistas e destinada para ações de combate, prevenção e pesquisa durante a pandemia.
Foto: divulgação/governo do Maranhão