Repasse 2020 do ICMS da Lei Kandir ao Amazonas é de R$ 25,1 milhões
A medida faz parte de disputa antiga entre a União e os estados sobre compensação por renúncia do ICMS nas exportações
Publicado em: 24/11/2020 às 11:33 | Atualizado em: 24/11/2020 às 11:38
Se a Câmara dos Deputados aprovar o mesmo que o Senado, o Governo do Amazonas vai receber ainda neste ano R$ 20,1 milhões via Lei Kandir. O valor é referente ao repasse que o governo federal deve fazer aos estados para compensar renúncia do ICMS (imposto de mercadorias e serviços).
O valor faz parte dos cálculos do Senado para aprovar no último dia 18 a regulamentação da Lei Kandir. Trata-se de disputa antiga entre a União e os estados sobre compensação por renúncia do ICMS nas exportações.
Dessa maneira, se aprovado pelos deputados, o governo federal terá de repassar R$ 58 bilhões até 2037.
Assim sendo, o Amazonas será beneficiado com uma fatia de R$ 564 milhões nos próximos 17 anos. Na região Norte, portanto, o estado será o segundo em valor repassado, muito distante do Pará, que abocanhará quase R$ 3,7 bilhões.
Pela regulamentação aprovada pelos senadores, cada estado deve repassar 25% do valor recebido aos seus municípios. No caso do Amazonas, dividido por 62.
Esse repasse foi acordado entre a União e os estados, com homologação do STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano.
Reprodução/Poder360
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O recebimento da parcela ainda neste ano fica condicionada, portanto, à aprovação da proposta na Câmara, que ainda não pautou o assunto.
Saiba mais no levantamento completo feito pelo portal do Poder360.
Foto: Divulgação/Sefaz-AM