STF manda Bolsonaro dar dados integrais do coronavírus, todo dia
De acordo com a decisão do Supremo, isso deve ser feito nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde
Publicado em: 23/11/2020 às 14:38 | Atualizado em: 23/11/2020 às 14:38
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o governo de Jair Bolsonaro deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre o coronavírus. De acordo com a decisão, isso deve ser feito nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde.
Em junho, a pasta passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença. No entanto, acabaram voltando atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes.
A princípio, os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo. Estes, portanto, cobravam transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus.
Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos. Assim como, os dados sobre óbitos e pacientes recuperados.
As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia. Conforme ações dos oposicionistas de Bolsonaro, isso ocorre, ‘justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos’.
O relator, Alexandre de Moraes, abriu os votos e se manifestou novamente pela concessão dos pedidos. De acordo com ele, o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.
Ainda segundo Moraes, as alterações feitas pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação dos dados relacionados à pandemia ‘obscurecem’ dados epidemiológicos.
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Foto: Reprodução/YouTube
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