Segunda Turma do STF condena ex-senador Valdir Raupp

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 3 votos a 2, o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO). Acusações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão saiu nesta terça-feira (6).

A condenação foi motivada por supostas irregularidades em uma doação eleitoral de R$ 500 mil.

O dinheiro foi para a campanha de Raupp em 2010, investigada pela Operação Lava Jato. O ex-senador, no entanto, nega ter cometido irregularidades. 

Em 2017, a Segunda Turma aceitou a denúncia e ele se tornou réu. Raupp, por sua vez, afirmou que a contribuição foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral.

Entretanto, de acordo com ele, não pode ser considerada indício ou prova de ilicitude.

Até a última atualização desta reportagem, os ministros ainda não tinham definido a dosimetria da pena. Ou seja: o tempo de condenação e o regime no qual deve ser cumprida. 

Na ação, a PGR pediu a aplicação de pena de 12 anos e cinco meses de reclusão para Raupp por corrupção. 

Em relação à lavagem de dinheiro, sete anos e sete meses. Contudo, eventual prisão somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos.

Julgamento 

O julgamento começou em junho com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele votou pela condenação de Raupp e de uma assessora.

Fachin absolveu, entretanto, outro assessor acusado. O voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello. 

O ministro Ricardo Lewandowski, em contraponto, divergiu e votou pela absolvição de todos os réus. 

Na retomada do julgamento, nesta terça, a ministra Cármen Lúcia decidiu acompanhar o voto do relator. Dessa maneira, formou maioria pela condenação. 

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado – 20/4/2016