Bolsonaro sofre derrota no Senado que decide não adiar vigência de lei de dados
O presidente não poderá reverter a decisão pois os senadores retiraram do texto o trecho relativo ao adiamento
Publicado em: 27/08/2020 às 16:55 | Atualizado em: 27/08/2020 às 16:55
Em derrota para o governo de Jair Bolsonaro, o Senado decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista na MP 959/2020.
O relator do texto na Câmara, Damião Feliciano (PDT-PB), havia acordado com o governo um meio termo para jogar a entrada em vigor da lei para 31 de dezembro de 2020.
Originalmente, o Poder Executivo havia proposto que a norma entrasse em vigor apenas em 3 de maio de 2021.
No entanto, os senadores decidiram não votar o dispositivo. A partir disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o declarou prejudicado e não escrito no projeto.
Com isso, a lei entrará em vigor assim que a MP for sancionada. Esta, portanto, em um prazo de até 15 dias, conforme esclarecido pela assessoria de imprensa do Senado Federal em nota.
As punições só entrarão em vigor em agosto do ano que vem. “Não há nenhuma punição, o que há sim agora é um calendário que foi deliberado há alguns meses atrás”, disse Davi.
A matéria, sem a prorrogação da LGPD, foi aprovada por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira (26). Posteriormente foi enviada à sanção presidencial.
Contudo, o presidente não poderá reverter a decisão pois os senadores retiraram do texto o trecho relativo ao adiamento.
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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