Bolsonaro sanciona lei que libera escolas de cumprir 200 dias letivos
Medida que desobriga instituições de ensino foi editada em razão da pandemia do novo coronavírus
Publicado em: 19/08/2020 às 10:34 | Atualizado em: 19/08/2020 às 13:53
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.
A flexibilização começou a valer em abril, quando o presidente editou uma medida provisória sobre o tema.
Como o texto passou por mudanças no Congresso, as alterações voltaram ao Palácio do Planalto para sanção ou veto de Bolsonaro. Desse modo, o prazo para a decisão terminava nesta terça.
Segundo a Secretara-Geral da Presidência da República, Bolsonaro, entretanto, vetou seis das mudanças aprovadas no Congresso.
Conforme regra estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a exigência é de no mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior.
Portanto a medida provisória, agora convertida em lei, estabelece que esse número poderá ser flexibilizado em 2020.
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No entanto, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida, mesmo que parte dos dias letivos sejam compensados em 2021.
As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República