Governo homologa licitações da Seduc para alimentação e transporte

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), homologou licitações para a contratação de empresa fornecedora de alimentação preparada e prestadora de serviço de transporte escolar.

De acordo com a secretaria, essas contratações não eram renovadas desde 2013 e 2016, respectivamente.

A Seduc informou que a alimentação vai atender 52 mil estudantes na capital e interior do estado, enquanto o transporte alcança 24 mil.

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Conforme a secretaria, o projeto dos serviços foi discutido antes da licitação com a sociedade em audiências públicas em outubro de 2019.

Além da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), outros órgãos de fiscalização e controle foram convidados.

“O objetivo das audiências foi permitir que toda a sociedade civil pudesse opinar sobre a elaboração do projeto básico que compôs o processo”, disse o secretário de Educação, Luís Fabian Barbosa.

Dessa maneira, a Seduc disse cumprir termos de ajustamento de gestão firmados com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para regularização desses serviços.

E assim ficam extintas contratações emergenciais, suspensas desde 17 de março, e outras pendências herdadas pelo governo Wilson Lima.

“Assim, nós vamos poder passar a nos preocupar única e exclusivamente com aquilo que mais interessa, que é a melhoria da qualidade da educação”, disse o secretário.

Segundo a secretaria, em gestões anteriores, serviços foram realizados sem a cobertura de um contrato.

Além disso, os contratos firmados por meio de licitação extinguem contratos realizados emergencialmente.

Ampla concorrência

A licitação, conforme a Seduc, permitiu ampla concorrência porque a prestação dos serviços foi dividida em lotes, com maior número de participantes concorrendo.

Por exemplo, os serviços tiveram oito lotes, cada um, divididos entre capital e interior.

Foto: Cleudilon Passarinho/Secom