TCU mantém proibida publicidade em sites de publicações ilegais
O TCU decidiu, por meio de votos do colegiado em plenário, que a proibição seja mantida, conforme pedido do MPF.
Publicado em: 15/07/2020 às 19:43 | Atualizado em: 15/07/2020 às 19:43
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (15), proibir publicidade do governo federal em sites que divulguem atividade ilegal.
A decisão do plenário da corte manteve decisão monocrática do ministro Vital do Rêgo.
Vital do Rêgo (foto) tomou a decisão no último dia 10, conforme publicação do G1. De acordo com ele, a proibição atendeu a uma representação do Ministério Público Federal.
O MP citou, por conseguinte, irregularidades em anúncios sobre a reforma da Previdência.
Quando o ministro tomou a decisão, a Secretaria de Comunicação Social do governo se manifestou.
Disse, entretanto, que o processo de veiculação da campanha da reforma ocorreu de forma transparente.
Além disso, não houve privilégios, favorecimentos ou promoção pessoal de qualquer autoridade pública.
Na ocasião, a Secom informou também que iria notificar a agência responsável pela campanha para explicar, de imediato, o processo de comunicação.
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Foto: Antônio Cruz/ABr/arquivo