STF rejeita proposta de Marco Aurélio sobre decisão monocrática
Plenário julgou que decisões sobre atos dos poderes Executivo e Legislativo podem continuar sendo tomadas individualmente pelos ministros
Publicado em: 01/07/2020 às 19:21 | Atualizado em: 01/07/2020 às 19:21
Por 10 a 1, o STF rejeitou proposta do ministro Marco Aurélio Mello para que apenas o plenário julgue ações dos poderes Executivo e Legislativo. Portanto, continua valendo que os ministros decidam monocraticamente.
Mello apresentou a ideia após o colega Alexandre de Moraes decidir barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal.
Em votação virtual encerrada hoje (1º), só Mello votou a favor de sua proposta. Dessa maneira, venceu a proposta de Moraes sobre alteração no regimento do Supremo Tribunal Federal.
Moraes defendeu manter o poder do relator de decidir individualmente contra atos do Executivo ou do Legislativo. Assim sendo, o plenário só avalia a questão posteriormente, podendo derrubar a primeira decisão.
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Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil