TCE-AM suspende auxílio emergencial em Boca do Acre por irregularidades

Por decisão monocrática do auditor Mário José Costa Filho, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o pagamento de auxílio emergencial do Governo do Estado em Boca do Acre.

Conforme a sentença, 13 pessoas receberam o benefício irregularmente.

Esse grupo é de moradores do município com idades de 16 e 17 anos.

O auxílio só é destinado a maiores de idade.

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De acordo com decreto do governo, a concessão do auxílio emergencial, com recurso do Fundo Estadual de Assistência Social, foi por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas).

Assim sendo, o tribunal resolveu investigar denúncias de irregularidades recebidas por meio da ouvidoria (8815-1000/WhatsApp).

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Controle Externo do TCE pediu a suspensão dos pagamentos.

Dessa maneira, a suspensão dos pagamentos é para prevenir dano aos cofres públicos enquanto a investigação prossegue, afirmou o tribunal.

Como resultado, o prefeito de Boca de Acre, José Maria Cruz, e a titular da Seas, Maricília Costa, receberam prazo de 15 dias para prestar informações e esclarecimentos.

Outro julgamento

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do ano de 2016

Na época a pasta era de responsabilidade de Fabrício Silva Lima.

O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º), durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno (12ª Sessão Virtual), com transmissão pelo Facebook, Instagram e Youtube.

Foto: Divulgação