Ministério anula anistias de militares e economiza R$ 3,5 milhões

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) economizou quase de R$ 3,5 milhões por mês com anulação de anistias. Nesse caso, de acordo com o ministério, o benefício era destinado a ex-cabos da Aeronáutica.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) 295 anistias políticas concedidas indevidamente foram anuladas.

A justificativa para as anulações, porém, é de que não há comprovação da existência de perseguição exclusivamente política.

Na época, a Portaria nº. 1104/64 limitava a oito anos o tempo de serviço militar. Após esse prazo  eles deveriam ser automaticamente desligados. 

A decisão pelas anulações, no entanto, vem após autorização do STF de revisão de mais de 2,5 mil anistias concedidas. Todas, eventualmente, com base nessa portaria.

A partir da autorização do Supremo, rever essas anistias passou a ser uma das frentes de trabalho do ministério. 

De acordo com a pasta, essas anistias custam R$ 31,5 milhões por mês para a Aeronáutica.

A anulação de 11,16% das 2.643 anistias representam uma economia diária de R$ 115,3 mil para os cofres da União. 

Elas custaram mais de R$ 4,2 bilhões ao erário. Por ano, portanto, a redução supera R$ 41,5 milhões. 

“Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados”, diz a ministra Damares Alves (foto).

E complementa: “Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Queremos conduzir tudo à luz dos direitos humanos”.

O trabalho de análise das defesas apresentadas pelos anistiados tem sido conduzido por Marco Vinicius Carvalho, assessor especial da ministra. 

“Estamos analisando todas as defesas, tendo como limite a decisão do STF”, diz Carvalho. Por conseguinte, o Supremo fixou a necessidade de cada um dos anistiados comprovarem que foram efetivamente perseguidos politicamente.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr – 7/maio/2020