Ministro do STF manda arquivar ação criminal contra Bolsonaro
O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à petição 8803.
Publicado em: 25/05/2020 às 23:22 | Atualizado em: 25/05/2020 às 23:22
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar pedido de enquadramento criminal contra o presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o STF, o pedido foi feitos pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES).
O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à petição 8803. Segundo Mello, cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública. Conforme seu entendimento, é o MP “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”.
Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O decreto fora publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
Veja a íntegra da decisão de Celso de Mello.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF/arquivo