Procurador defende proibição ao governo federal de derrubar isolamento
A manifestação de Aras reforça a proibição do Ministro do STF Alexandre Moras ao governo federal de derrubar os decretos estaduais e municipais
Publicado em: 15/04/2020 às 15:41 | Atualizado em: 15/04/2020 às 15:46
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou mais uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sobretudo defendendo que cabe ao Executivo federal editar regras gerais de combate ao coronavírus.
Nesta manifestação, Aras também defendeu que o presidente da República não pode afastar medidas adotadas por estados e municípios sobre isolamento. Bem como da quarentena e restrições ao comércio em razão da pandemia do coronavírus.
O parecer de Aras foi entregue na ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual o ministro Alexandre de Moraes proibiu o governo federal de derrubar decisões. Principalmente de estados e municípios relacionadas ao combate à pandemia.
Aras se manifestou pela manutenção da decisão privisória (liminar) de Moraes. Segundo procurador “há de se buscar o necessário equilíbrio na atuação dos entes federativos. Em uma união de esforços, em colaboração, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19 que assola o país”.
Transporte Fluvial no AM
Em meio a discussão sobre medidas de isolamento, ontem, dia 14, o ministro do STF, Luiz Barroso em caráter liminar reconheceu o decreto do governo do Amazonas. Sobretudo que proíbe transporte de pessoas pela malha fluvial devido a proliferação do coronavírus.
Conforme matéria publicada pelo BNC Amazonas, Barroso ressaltou que o decreto assinado pelo governador Wilson Lima não impede transporte de caráter essencial.
Com isso, permanece válida a proibição ao transporte fluvial para fins de passeio em todo o estado do Amazonas.
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Foto: Divulgação
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