“Orçamento de guerra” é aprovado em segundo turno a Câmara

O “orçamento de guerra” foi aprovado, nessa segunda-feira (6) à noite, na Câmara dos Deputados. Também chamada de PEC 10/20, ela permite separar gastos ordinários e extraordinários do orçamento geral.

Segundo a proposta, fica permitido a governo separar gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Entenda aqui a proposta de orçamento de guerra.

A proposta é a primeira a ser aprovada com o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e precisa ser votada ainda pelo Senado. Desta PEC, o relator foi o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Enquanto isso, os autores são o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros nove deputados de vários partidos.

As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública. Consequentemente, os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados. 

O intuito da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento desde que esteja relacionado às medidas emergenciais. Com isso, afastar-se-iam possíveis problemas jurídicos para os servidores. Por meio dos servidores é que se processam as decisões sobre a execução orçamentária.

Orçamento terá comitê 

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus. Entre seus poderes, o comitê poderá criar e destituir subcomitês.

Além disso, o comitê poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos. Eventualmente,  que sejam celebrados ou que vierem a ser assinados pela União. Também entram nesse controle as autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los. 

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados