Contas do Cidadania, ex-PPS, são reprovadas por mau uso de recursos
Reprovação foi por unanimidade por diversas falhas no uso do Fundo Partidário
Publicado em: 11/03/2020 às 08:41 | Atualizado em: 11/03/2020 às 12:30
A prestação de contas do partido Cidadania (ex-PPS) das eleições de 2014 foi reprovada no TSE.
De acordo com julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral neste dia 10 por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Assim, por unanimidade, os ministros decidiram que a legenda deve R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Segundo o tribunal, isso equivale a 27,38 % do montante de recursos do fundo recebidos pelo partido, de R$ 8,2 milhões.
Segundo o voto do relator, Sérgio Banhos, são várias as irregularidades detectadas.
Primeiro, a não comprovação de despesas, sem documentos fiscais, contratos e relatórios.
Depois, pelo pagamento de despesas sem cobertura contratual.
Além disso, o Cidadania não comprovou aplicação mínima de 5% do fundo na participação feminina na política. E, por fim, não comprovação de gastos diversos, entre outras falhas.
Como resultado, o TSE suspende novas cotas do fundo ao partido por dois meses. Outra obrigação é de aplicar na próxima eleição 2,5% a mais de recursos do fundo na presença feminina.
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Como foi em 2014
Na eleição presidencial de 2014, o então PPS apoiou o candidato do PSDB Aécio Neves. O pleito foi vencido pela petista Dilma Rousseff em segundo turno. Na foto em destaque, o presidente do partido em 2014, Roberto Freire.
Reação do Cidadania Manaus
O presidente do Cidadania Manaus, Jesus Alves, se posicionou sobre a prestação de contas da nacional.
Em nota enviada ao BNC, Jesus afirmou que o partido “utilizou os recursos dentro dos limites legais vigentes em 2014”.
No entanto, segundo ele, “lapsos formais nos registros de doações e de despesas foram considerados pelo TSE para desaprovar às contas, mesmo com estabelecimentos posteriores, corrigindo tais lapsos.”
Jesus afirma que “haverá recurso do partido” e que confia “no senso de Justiça que guia o TSE, este resolverá os referidos lapsos”.
Fonte: TSE
Foto: Robson Gonçalves/PPS