A difícil missão de investigar o senador Flávio Bolsonaro
A decisão ainda depende do voto de outras duas desembargadoras da Câmara do TJ, que pediram mais tempo para analisar o processo.
Publicado em: 28/01/2020 às 17:04 | Atualizado em: 28/01/2020 às 17:04
O desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, votou, nesta terça-feira (28), para anular a decisão do juiz Flávio Itabaiana que, em abril do ano passado, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (foto) (sem partido). A reportagem é do Jornal do Brasil.
Amado considerou que o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, não teve oportunidade de se manifestar na investigação antes da quebra de sigilo.
A decisão ainda depende do voto de outras duas desembargadoras da Câmara do TJ, que pediram mais tempo para analisar o processo. Por ora, a quebra de sigilo continua válida.
A reportagem informa que os integrantes da Câmara do TJ analisam um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação.
A justificativa do juiz Itabaiana para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, enquanto adota as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.
Ao quebrar o sigilo de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, fundamentando as razões para autorizar a medida, segundo o JB.
Nesta terça-feira (28), Amado negou o habeas corpus por essas razões. Mas afirmou que considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado.
Senador fala ou não
O magistrado salientou o fato do filho do presidente Jair Bolsonaro ter peticionado no procedimento um pedido para falar.
Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou em seu pedido de quebra de sigilo que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. “O magistrado pode ter sido induzido a erro”, disse o desembargador.
O desembargador, contudo, destaca o JB, sinalizou que, caso seu voto seja vencedor, a promotoria pode renovar o pedido de quebra de sigilo, a ser mais uma vez autorizada pelo juiz após tentar ouvir o senador.
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018.
Foto: Reprodução/Jornal de Brasília