Comissão sugere mutirão para julgar responsáveis por desmatamentos ilegais
O relator, deputado Edilázio Júnior, destacou a realização de audiências públicas sobre o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia Legal.
Publicado em: 20/12/2019 às 13:15 | Atualizado em: 20/12/2019 às 13:22
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou nesta terça-feira, dia 17, o relatório das atividades de 2019, com uma indicação ao Poder Judiciário para a realização de um mutirão para julgar ações civis públicas instauradas contra responsáveis por desmatamentos ilegais.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), os objetivos da comissão foram cumpridos ao longo do ano. “Acredito que a gente tenha conseguido alcançar nossos objetivos: discutir com grande parte daqueles que entendem com amplitude e profundidade o tema ‘mudanças climáticas’, fazer comparações, ouvir gente que defende de um extremo ao outro.”
O relator da comissão, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), destacou a realização de audiências públicas sobre o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia, a regularização fundiária como instrumento para reduzir a tensão social no campo e o mercado de carbono.
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O deputado lembrou ainda que o mercado de carbono foi justamente um dos temas centrais das discussões na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP-25, que ocorreu no início de dezembro em Madri, na Espanha, e da qual participaram integrantes da comissão.
“Essa proposta determina uma cota máxima de gases de efeito estufa que as nações podem emitir, contudo, possibilita a negociação de cotas”, explicou Júnior.
Fonte: Agência Câmara
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