Justiça bloqueia R$ 6,8 milhões de prefeito e ex de Parintins
Publicado em: 15/07/2019 às 12:22 | Atualizado em: 15/07/2019 às 12:22
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões em bens do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), e do ex-prefeito Alexandre da Carbrás.
Bi Garcia e Carbrás foram denunciados por improbidade administrativa e aplicação indevida, bem como ausência de aplicação, de verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água do município a 369 quilômetros de Manaus.
De acordo com o MPF, a Prefeitura de Parintins fez contrato com o Ministério das Cidades em 2007, por meio da Caixa Econômica Federal, e recebeu R$ 8,89 milhões, de forma parcelada.
Em virtude de indícios de baixa execução das obras, a Caixa instaurou, em 2014, tomada de contas especial para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.
Segundo o MPF, Bi Garcia recebeu, entre 2009 e 2011, repasses de R$ 4.480.381,88. Na gestão de Carbrás (2013 a 2016), as obras não avançaram mesmo a prefeitura tendo recursos em caixa.
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Vistoria in loco realizada mais de quatro anos após o início da vigência do contrato constatou que a obra encontrava-se apenas 54,7% executada.
O MPF denunciou os gestores por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública, conforme disposto na Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/1992).
A Justiça reconheceu que há fortes indícios das irregularidades e determinou o bloqueio de R$ 6.893.856,80 em bens de Carbrás e Bi Garcia pela não execução do contrato de repasse.
A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1002203-57.2017.4.01.3200.
Fonte: MPF/AM
Fotos: BNC Amazonas