Câmara pode votar hoje projeto que libera terceirização da atividade-fim

A apreciação na Câmara dos Deputados do projeto de lei com novas regras para a terceirização deve começar nesta terça-feira, dia 21 O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação deve ser concluída ainda nesta semana.

De acordo como projeto, as empresas poderiam terceirizar as atividades-fim, ou seja, sua atividade central. As regras atuais proíbem a prática. Outra mudança permitiria contratos temporários de trabalho de até 9 meses –hoje são permitidos 3 meses sob este regime.

Os partidos de oposição ao governo têm criticado a proposta. “É um projeto extremamente danoso para os trabalhadores […] Isso vai diminuir o número de contribuintes da Previdência Social e [provocar] aumentos de jornada. É um processo muito ruim para o trabalhador e que não deveria ser votado desse jeito, em momento de desemprego e crise”, disse nesta 2ª o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP).

Organizações de classe e sindicalistas também atacam a proposta. A CUT, a Força Sindical, o MTST e outras entidades sindicais mobilizam protestos contra o projeto. Eles devem se reunir nesta 3ª feira (21.mar) no salão verde, às 14h. Assista aqui o vídeo do MTST sobre o ato.

No senado

Além do PL 4.330 de 1998, há outro de mesmo assunto com possibilidade de aprovação pelo Congresso. O projeto de lei complementar de nº 30 de 2015, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que está pronto para análise do plenário do Senado. Maia, que defende o projeto da Câmara, já afirmou que há uma negociação para que o texto do Senado seja o encaminhado à sanção.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Fonte: Poder 360