Vicente Cruz vence MP-AM e relator mantém aposentadoria de R$ 35 mil

Publicado em: 02/05/2019 Ă s 23:10 | Atualizado em: 02/05/2019 Ă s 23:19
O ex-procurador-geral de Justiça (PGJ), do MinistĂ©rio PĂºblico do Estado do Amazonas (MP-AM), Vicente Cruz de Oliveira pode vencer mais uma peleja contra o Ă³rgĂ£o que dirigiu entre 2005 e 2007.
No Ăºltimo dia 29 de abril, o desembargador AĂrton CorrĂªa Gentil, da Terceira CĂ¢mara CĂvel, liberou nos autos do processo seu voto (o voto do relator) proferido em dezembro de 2018, como relator de recurso do MP-AM que pretendia cassar aposentadoria de Cruz.
Em aĂ§Ă£o civil pĂºblica, o ex-procurador Ă© acusado de improbidade administrativa no exercĂcio do mandato na PGJ.
Gentil argumentou que sentença extinguiu os processos (0238585-64.2014, 0233778-06.2011 e 0205117-46.2013) sem resoluĂ§Ă£o do mĂ©rito, por ausĂªncia de decisĂ£o judicial transitada em julgado.
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Em todos esses projetos o objeto Ă© basicamente semelhante, pedindo a cassaĂ§Ă£o de aposentadoria de Cruz e outras penalidades, como a perda de cargo pĂºblico vitalĂcio, por diversas supostas irregularidades, como suspensĂ£o do desconto previdenciĂ¡rio, pagamento indevido de benefĂcios a servidores, prejuĂzo aos cofres pĂºblicos e outras.
O voto do relator nega o que pede o MP-AM e assegura a aposentadoria de R$ 35 mil mensais, mais auxĂlio-saĂºde e outros benefĂcios, conforme informou fonte da PGJ.
Cruz foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional do MinistĂ©rio PĂºblico mesmo tendo se livrado de condenaĂ§Ă£o em jĂºri popular em 2017 por ter sido acusado de arquitetar plano de pistolagem para assassinar Mauro Campbell, com quem disputava eleiĂ§Ă£o a procurador-geral de Justiça em 2006.
Campbell hoje é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Foto: ReproduĂ§Ă£o/YouTube