Função e salário iguais para homem e mulher ou multa para empresa

Depende, agora, da Câmara dos Deputados transformar em lei o projeto que obriga empresas a pagarem salário igual para homem e mulher que exerça mesma função.

Nessa quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a aplicação de multa para o empregador que não cumprir a futura legislação.

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para a Câmara (Leia mais no Congresso em Foco).

Caso seja aprovada pelos deputados, será enviada ao Planalto para sanção presidencial.

De acordo com o projeto (PLS 88/2015), do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a empresa que descumprir a regra será multada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial constatada, multiplicada pelo número de meses em que perdurou a distorção.

Cada caso, porém, precisará ser apurado em ação na Justiça.

O valor arrecadado com a multa será revertido à vítima da discriminação.

Embora esteja prevista na CLT, a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ainda está distante de ser realidade no Brasil.

Essa diferença chega a 23% em micro e pequenas empresas e a 44,5% em médias e grandes empresas, segundo dados do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras e em Micro e Pequenas Empresas de 2014 citados por Fernando Bezerra.

Foto: Renato Araújo/ABr