Arquivado no CNJ caso que saiu no ‘Fantástico” contra magistrada
Publicado em: 21/12/2018 às 21:15 | Atualizado em: 21/12/2018 às 21:15
Aguinaldo Rodrigues, da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão do seu corregedor Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar contra a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Por meio de uma denúncia do Instituto Amazônico da Cidadania de que a magistrada foi citada em matéria exibida pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo, como tendo sido uma de quatro desembargadores do Amazonas que se beneficiaram de desvio de recursos públicos da saúde do estado.
Na reclamação ao CNJ, o instituto pede apuração do que apresentou a reportagem e o afastamento de Graça Figueiredo e dos demais acusados dos cargos que exercem.
A denúncia da TV foi feita no “Fantástico” de 8 de abril deste ano.
Graça Figueiredo se defendeu dizendo que em 36 anos de magistratura, inclusive como ex-presidente do TJ-AM, não praticou qualquer conduta ilegal. “[A] matéria jornalística quis induzir situação falsa, denegrindo a sua imagem”, escreveu o corregedor.
“A partir dos documentos analisados nos autos, não se verifica indicação precisa de prática de ilícito administrativo disciplinar, bem como de elementos factíveis que ensejem a sanção em desfavor da Desembargadora […] conforme imputa o Instituto Amazônico de Cidadania”, despachou Martins em sua sentença.
O ministro disse que as acusações são genéricas, “não provadas e não acompanhadas de indícios capazes de evidenciar a justa causa para o prosseguimento da apuração”.
O que divulgou a Globo
De acordo com a matéria da Globo, um parente da desembargadora fez tratamento fora do Amazonas que custaram R$ 345 mil aos cofres públicos do governo, entre fevereiro de 2013 e março de 2014.
Em sua defesa ao conselho, Graça Figueiredo afirmou que nunca fez qualquer pedido ao Governo do Amazonas para seu parente, que reconhece como tal.
Tramitação dos autos
A apuração inicial, por ordem do conselho nacional, foi feita pelo TJ-AM, que mandou a reclamação para o arquivo. Em 13 de setembro deste ano, a corregedoria do CNJ discordou da decisão do tribunal e resolveu continuar apurando o caso.
O ministro Martins determinou no último dia 7 que os autos de investigação fossem desmembrados para “melhor análise de cada caso individualmente”.
Meio milhão de indenização
Em maio deste ano, um mês depois da denúncia da Globo, a desembargadora acionou a Justiça pedindo uma indenização de R$ 500 mil como reparação por seu nome e imagem terem sido associados à denúncia.
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Foto: Raimundo Valentim (in memoriam)/TJ-AM