Contas de 2017 de Arthur são aprovadas por unanimidade no TCE

As contas gerais de administração do prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), referentes ao ano de 2017, foram aprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A sessão especial ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 12. Arthur geriu um orçamento que girou em torno de R$ 4,1 bilhões.

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Em concordância com o parecer do procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, fez 13 recomendações ao gestor, que foram ratificadas pelos demais membros do colegiado durante a votação.

Julgamento político

Com caráter técnico e opinativo, o parecer prévio será encaminhado até o dia 19 de dezembro à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que fará o julgamento político das contas de 2017. O relatório, voto e parecer já estão disponibilizados na íntegra no portal do TCE.

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Conforme o voto do conselheiro Mario de Mello, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas em lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à saúde e educação, por exemplo; a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual.

Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.

Foto: BNC

*Com informações da assessoria de imprensa.