Procon flagra, mas não pune agência Caixa descumprindo Lei das Filas

Fiscais do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuaram na tarde de terça-feira, dia 7, a agência da Caixa Econômica Federal localizada no shopping São José, no bairro São José 1, zona leste de Manaus, por descumprimento da Lei Estadual no 139/2013 (Lei das Filas).

A ação atendeu à denúncia de clientes que registraram reclamação e acionaram a fiscalização do órgão.

O fiscal do Procon Matheus Bustos afirmou que a primeira irregularidade constatada foi a não emissão e entrega da senha aos clientes quando da sua chegada.

“Assim que chegamos ao local verificamos que havia uma fila imensa para triagem dos clientes. Somente nessa fila, segundo alguns consumidores, a espera ultrapassava os 20 minutos. A determinação da gerência da unidade inclusive somente permitia a emissão e entrega das senhas para atendimento após o cliente passar pela triagem, o que comprova a desobediência à lei”, disse.

A Lei Estadual 139/2013, em especial no seu artigo 2º, que determina o controle do tempo de atendimento justamente pela senha de chegada ao banco”, disse Matheus.

Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Pedro Malta, a agência também extrapolava os limites de tempo de espera, conforme determinado na Lei das Filas.

“Além da irregularidade na emissão das senhas, o tempo de espera para atendimento nos guichês de caixa passava dos 40 minutos, ou seja, os clientes esperavam em torno de 20 minutos na fila de triagem e mais 40 minutos para serem atendidos”.

Ele disse que foi lavrado auto de constatação da irregularidade e que será verificado se a agência é reincidente para fins de definição da multa.

Foto: Divulgação/Secom