TRF-1 desfaz mais uma decisão da “juíza da Maus Caminhos”

Por Rosiene  Carvalho, da Redação

A juíza da 4ª Vara Federal, Ana Paula Serizawa, teve outra decisão relacionada aos réus da operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos, desfeita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região  (TRF 1).

Dessa vez, a desembargadora federal  do TRF1 Mônica Sifuentes, relatora do caso em Brasília, desfez a decisão em que Ana Paula determinou o recolhimento noturno dos réus que estão cumprindo prisão domiciliar, a maioria com tornozeleiras eletrônicas.

A decisão da desembargadora ocorreu mediante uma reclamação feita pelo advogado  do ex-secretário da Sefaz Afonso Lobo, alegando que Ana Paula descumpria a  decisão do habeas corpus ao “incrementar” as regras com o recolhimento noturno dos réus.

A reclamação foi acatada pela desembargadora com a expressa concordância do Ministério Público Federal, em seu parecer.

“Examinando a questão posta nos autos, verifico que, este TRF 1ª Região, ao conceder parcialmente a ordem impetrada pelos impetrantes, não contemplou, nos dispositivos do respectivo acórdão, a medida prevista no artigo 319, V, do Código do Processo Penal (recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga), medida cautelar autônoma sem qualquer vinculação automática à medida de monitoração eletrônica”, indica trecho da sentença.

Na sequência, a desembargadora determina que a juíza Ana Paula cumpra “restritivamente”  o que determinou o TRF 1 no habeas corpus.

“Julgo procedente a reclamação e determinou ao Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que cumpra restritivamente os termos da ordem concedida por este tribunal nos autos do HC, mediante supressão da imposição da medida  cautelar de recolhimento noturno (…)”, determina a desembargadora.

A decisão confirmando a obediência da determinação do TRF 1 e estendendo a suspensão do recolhimento noturno aos demais réus foi publicada pela juíza Ana Paula Serizawa na terça-feira passada, dia 28.

Presos em dezembro do ano passado, o grupo de políticos chegou a ser  liberado no plantão de Natal, mas, na sequência, a juíza Ana Paula desfez a decisão do plantonista Ricardo Sales  e mandou  todos de volta ao CDPM  2,  em plena véspera de ano novo.

Após o recesso do judiciário, os políticos conseguiram acesso à  prisão domiciliar por meio de habeas corpus no TRF 1. Estas foram as primeiras decisões da magistrada amazonense desfeitas pelo TRF1.

STF também “segura”  juíza

Em 29 maio deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Melo, também recebeu e acatou reclamação das defesas  dos  réus  contra ordem da juíza Ana Paula Serizawa  nos processos da Custo Político.

Na ocasião, a defesa dos políticos denunciados por corrupção alegou que a 4ª Vara Federal deu a eles 10 dias para apresentar a defesa final sem que os mesmos tivessem  acesso e analisassem todo o material usado pela acusação contra os clientes.

O ministro Celso  de  Melo considerou que não é essa a jurisprudência do STF e, em função disso determinou a interrupção do prazo de resposta à acusação. Além disso, o ministro determinou a garantia e o direito a acesso à integralidade dos documentos que compõem a ação penal.

“(…) assim como ao inquérito, cautelares e mídias mencionadas na  denúncia, mas não juntadas ao autos”, determina o ministro na sentença.

Políticos

Entre os réus da Custo Político estão ex-secretários do governo José Melo, Afonso Lobo, Pedro Elias, Evandro Melo, o próprio ex-governador  e sua mulher, Edilene Oliveira.

Também foram denunciados  o ex-secretário de Saúde Wilson Alecrim e da Casa Civil Raul Zaidan. Estes dois últimos não foram atingidos pela decisão de recolhimento noturno.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e a operação da Polícia Federal (PF) indicam que o grupo, à exceção de Edilene, recebia propina para manter um esquema de desvios de  recursos públicos da Saúde.

Edilene foi denunciada por obstrução da investigação.

Memória*

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

A apuração indicou, segundo o MPF, o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Mais de 40 ações penais resultantes da Operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, algumas já com condenações judiciais. As penas, somadas, totalizam mais de 36 anos.

As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.

*Com informação da assessoria de comunicação do MPF

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Foto: Reprodução/internet