Ação pede urgência no fornecimento de remédio para esclerose
Publicado em: 10/02/2017 às 17:55 | Atualizado em: 10/02/2017 às 17:55
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) entraram com ação na Justiça, com pedido de urgência, para obrigar a União e o estado do Amazonas a garantirem o fornecimento contínuo do medicamento Gilênia, de princípio ativo Fingolimode, utilizado no tratamento de pessoas com esclerose múltipla.
Denúncia apresentada ao MPF em fevereiro deste ano, pela Associação de Portadores de Esclerose Múltipla do Amazonas (Apeam), relata que o fornecimento do medicamento foi suspenso pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) desde novembro do ano passado, em virtude de questões burocráticas que envolvem o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e fornecedores do medicamento.
Na ação, os ministérios públicos citam trecho da representação da entidade, relatando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cedeu o registro do medicamento ao fabricante Medcomerce, que venceu a licitação junto ao Ministério da Saúde.
De acordo com o documento, a empresa Novartis Brasil contestou o resultado do certame, resultando em atraso na entrega do medicamento.
A direção da Cema informou ao MPF que vem tentando, sem sucesso, comprar o medicamento no Amazonas por dispensa de licitação e ressaltou, ainda, que o número de usuários frequentes do remédio é ainda maior que o apontado pela associação na denúncia apresentada.
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