MP-AM investiga discriminação no transporte coletivo de Manaus
Instituto de trânsito é suspeito de omissão na fiscalização de empresas no cumprimento de direitos dos usuários.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/07/2026 às 12:27 | Atualizado em: 22/07/2026 às 12:27
Para assegurar o respeito aos direitos de pessoas com deficiência no transporte coletivo de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, inquérito civil para apurar a omissão do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana na fiscalização das empresas concessionárias do transporte público.
A medida, conduzida pelo promotor Vítor Fonseca, titular da promotoria, foi adotada após denúncia de um episódio de discriminação contra uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no transporte coletivo.
O inquérito busca esclarecer se houve falhas na fiscalização do instituto da prefeitura, bem como apurar a possível prática de condutas discriminatórias por funcionários da empresa Auto Ônibus Líder, que opera linhas de transporte urbano de Manaus.
De acordo com os autos, o MP apontou ao instituto que promovesse uma nova apuração administrativa sobre o caso, incluindo a análise da eventual responsabilização da empresa pelos fatos narrados.
O episódio ocorreu em agosto de 2025, quando uma pessoa com TEA teria sido constrangida ao tentar utilizar assento preferencial em ônibus da empresa.
Em resposta ao MP, o órgão informou que não conseguiu realizar a oitiva da denunciante por ausência de meios de contato.
Diante da necessidade de aprofundar a instrução do procedimento e reunir novos elementos de prova, a promotoria converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para dar continuidade às investigações.
“O direito de ir e vir no transporte público não pode custar a dignidade de ninguém. Nessa investigação, uma pessoa autista teve sua existência desrespeitada e seus direitos violados em uma linha de ônibus municipal. Por esse motivo, o MP não se satisfaz com a apuração do instituto apenas com a versão da empresa concessionária. A oitiva da vítima é inegociável nesta investigação”, disse Fonseca.
Além da análise do caso específico, o inquérito civil busca verificar se o instituto vem exercendo de forma adequada seu dever de fiscalizar as empresas concessionárias do transporte coletivo, especialmente quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade, atendimento prioritário e respeito à dignidade das pessoas com deficiência.
“Nenhuma apuração será justa se for feita sem levar em consideração a palavra da vítima: não existe verdade sem a voz de quem viveu a dor”,
disse o promotor.
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Foto: Clóvis Miranda/Semcom