Presidente do TRE-AM devolve mandato a Elan e reabre disputa com Glória Carratte

A disputa pela última cadeira da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ganhou, nesta terça-feira (14), mais um capítulo digno de uma novela judicial que se arrasta desde as eleições de 2024.

Desta vez, quem mudou novamente o rumo da história foi a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. Em decisão monocrática, ela rejeitou os embargos apresentados pela vereadora Glória Carratte (PSB), reafirmou a validade de decisão anterior e determinou que a 62ª Zona Eleitoral cumpra imediatamente a ordem para restabelecer o mandato de Elan Alencar (Avante).

O ponto central da decisão

O aspecto mais importante da decisão é a interpretação dada pela presidente do TRE-AM sobre os efeitos de uma manifestação recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Carla Maria Santos dos Reis, “não existe qualquer decisão do TSE revogando, suspendendo ou cassando o efeito suspensivo que ela própria concedeu ao recurso especial apresentado por Elan Alencar”. Por isso, afirma que sua decisão permanece “hígida e plenamente eficaz”.

Na avaliação da magistrada, a 62ª Zona Eleitoral não poderia deixar de cumprir sua determinação por interpretação própria.

“Incumbia ao Juízo da 62ª Zona Eleitoral dar integral cumprimento ao comando emanado desta Presidência”, registra a decisão, ao acrescentar que eventual dúvida deveria ser submetida à instância competente, e não resolvida pelo juízo executor.

Por isso, ela determinou o imediato restabelecimento do status quo ante, ou seja, a volta de Elan Alencar ao cargo de vereador até nova deliberação da instância competente.

O que disse Elan

Ao BNC Amazonas, Elan Alencar afirmou que a decisão garante sua permanência no mandato enquanto os recursos continuam sendo analisados em Brasília.

“Ainda tem algumas coisas que têm que ser definidas lá em cima. Provavelmente hoje mesmo eu volto ao mandato. Só falta a 62ª Zona oficializar à Câmara”, disse o vereador.

Segundo ele, a decisão assinada pela presidente do TRE-AM encerra, por enquanto, a discussão sobre o cumprimento imediato do retorno ao cargo.

Glória promete continuar recorrendo

A vereadora Glória Carratte disse ao BNC Amazonas que recebeu a decisão com tranquilidade e ressaltou que o mérito do processo continua pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo ela, a decisão da desembargadora é monocrática e não altera o entendimento já firmado pelo plenário do TRE-AM.

“Nós vencemos no plenário, vencemos com parecer do Ministério Público, mas ela entendeu diferente e concedeu o efeito suspensivo para ele voltar. Agora quem vai decidir mesmo é o TSE”, afirmou.

A parlamentar informou ainda que sua defesa já apresentou recurso e aguarda manifestação do ministro relator no TSE.

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Disputa continua aberta

A batalha judicial entre Elan Alencar e Glória Carratte começou após a eleição municipal de 2024, quando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontou fraude à cota de gênero na chapa do então Democracia Cristã (DC).

Desde então, a cadeira já mudou de ocupante mais de uma vez em razão de sucessivas decisões judiciais.

A decisão desta terça-feira também não encerra a disputa. Ela apenas restabelece os efeitos do recurso especial admitido pela Presidência do TRE-AM, mantendo Elan Alencar no mandato até que a instância competente decida definitivamente sobre o caso.

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