Aprovada no Senado MP de Lula que beneficia caminhoneiros
Medida cria piso obrigatório para o frete, prevê punições a empresas que descumprirem a lei e mantém anistia restrita às multas de atos de 2022
Publicado em: 14/07/2026 às 19:35 | Atualizado em: 14/07/2026 às 19:36
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, que estabelece um piso obrigatório para o transporte rodoviário de cargas e reforça a proteção aos caminhoneiros. Como o texto recebeu apenas ajustes de redação, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação na Câmara.
A medida determina o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, além de exigir o cadastramento das viagens e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O texto também prevê multas, suspensão das atividades e até perda do registro por até dois anos para empresas que descumprirem o pagamento do piso mínimo de frete de forma reincidente.
Durante a tramitação, a proposta gerou embate entre governo e oposição por incluir anistia aos caminhoneiros envolvidos nas manifestações de 2022.
Após negociações, o benefício foi limitado apenas ao perdão das multas aplicadas em decorrência daqueles atos.
A aprovação ocorreu às vésperas do fim do prazo de validade da medida provisória, que perderia eficácia nesta quinta-feira (16).
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil