Deputados aprovam reduzir idade de adolescentes para fins penais

A proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por 44 votos a 18.

O texto estabelece que adolescentes a partir de 16 anos passem a responder criminalmente como adultos. Após o aval da comissão, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário da Câmara.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto original dispositivos que alteravam regras eleitorais e manteve apenas a mudança relacionada à imputabilidade penal.

Parlamentares governistas tentaram adiar a votação e argumentaram que a proposta atinge direitos e garantias constitucionais. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a medida é inconstitucional e não resolve os problemas da segurança pública.

Já os defensores da PEC afirmam que adolescentes envolvidos em crimes graves não podem permanecer sujeitos às regras atuais. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que jovens entre 16 e 18 anos são frequentemente utilizados por organizações criminosas por causa da menor responsabilização penal.

A redução da maioridade penal chegou a ser discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas acabou sendo retirada do texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema fosse tratado separadamente.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado Federal.

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