Amazônia: Justiça mantém multa de R$ 7,5 milhões a ex-senador por desmatar
Ex-parlamentar tentou anular penalidade de R$ 7,5 milhões aplicada pelo Ibama, mas Justiça entendeu que o prazo para contestação já havia expirado
Publicado em: 01/06/2026 às 20:22 | Atualizado em: 01/06/2026 às 20:22
A Justiça Federal de Rondônia rejeitou uma ação do ex-senador Ernandes Amorim que buscava cancelar uma multa de mais de R$ 7,5 milhões por desmatamento ilegal na Amazônia.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o caso teve início em 2007, quando fiscais do Ibama identificaram o desmatamento de cerca de 34 hectares de floresta nativa em uma área que inclui parte da Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, unidade de conservação localizada em Rondônia.
Após anos de tramitação administrativa, a multa foi confirmada e inscrita na dívida ativa da União. Em 2025, Amorim entrou na Justiça para tentar anular a penalidade, mas a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária entendeu que o prazo legal para questionar a autuação já havia sido encerrado.
Na decisão, o juiz destacou que respeitar os prazos é essencial para garantir a segurança jurídica. Com isso, a cobrança da multa segue válida e continua sendo discutida em uma execução fiscal.
A AGU informou que a responsabilização foi baseada em provas como imagens de satélite, relatórios técnicos e depoimentos coletados durante a investigação.
A defesa do ex-senador afirma que não há provas individualizadas que comprovem sua autoria no desmatamento e sustenta que houve prescrição no processo administrativo.
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Foto: Ibama