Câmara autoriza pais a internar adolescente para tratamento terapêutico
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vê retrocesso e violação de direitos já assegurados.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 29/05/2026 às 09:38 | Atualizado em: 29/05/2026 às 09:38
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a pais e responsáveis solicitar a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. A proposta, apoiada pela bancada evangélica, segue agora para o Senado.
O texto altera a lei do Sisnad e cria regras específicas para a internação de menores, prevendo modalidades assistida e voluntária, mediante consentimento dos pais e, em alguns casos, anuência do adolescente. A informação foi divulgada pelo ICL Notícias.
Ao mesmo tempo o projeto também atende jovens em situação de vulnerabilidade social ou ameaçados por facções criminosas.
As comunidades terapêuticas deverão garantir frequência escolar, separação de adultos e adolescentes e acompanhamento de profissionais da assistência social e saúde mental.
O governo Lula tentou adiar a votação, mas foi derrotado. Apenas a federação Psol-Rede votou contra.
O Conanda criticou a proposta, afirmando que ela representa retrocesso nos direitos de crianças e adolescentes, além de expor jovens a isolamento, imposição religiosa e falta de fiscalização em algumas instituições.
Assim sendo, o órgão também considera inadequada a internação de adolescentes ameaçados por facções, defendendo que já existe o PPCAAM para proteção desses casos.
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Foto: divulgação