Átila vota a favor do fim da escala 6×1 e da carga de 40 horas semanais

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) votou a favor do fim da escala 6×1 e da da redução da carga horária semanal de 40 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/20219 foi aprovada por 461 favoráveis e 19 contrários, nesta quarta-feira (27) no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria vai para análise e votação no Senado.

Na sessão deliberativa, em plenário, Lins justificou o seu voto “sim”:

“Defendemos a mudança da atual escala porque ela já não reflete as necessidades reais da população, nem os desafios contemporâneos das relações de trabalho. Daí, entendo que é uma atitude importante do parlamento brasileiro fazer essas alterações e realizar, em pleno século 21, essas mudanças que beneficiam o trabalhador”.

O decano amazonense destacou ainda a importância das negociações, que foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa Proposta de Emenda à Constituição, que traz o fim da escala de trabalho 6×1, representa uma das medidas mais importantes para a valorização do trabalhador brasileiro nas últimas décadas. Isso porque o Brasil mudou, o mercado mudou e as famílias brasileiras mudaram. Não podemos continuar sustentando um modelo que exige exaustão física e mental como condição para garantir produtividade”, ressaltou Átila Lins.

Por conta disso, Lins disse que rever a escala 6×1 significa reconhecer que o crescimento econômico e a dignidade humana precisam caminhar juntos.

Sem redução de salário

Em seu discurso, Átila Lins lembrou que, segundo o governo federal, cerca de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, garantindo também dois dias consecutivos de descanso remunerado.

“Portanto, trata-se de uma medida que fortalece a qualidade de vida, melhora a saúde física e emocional do trabalhador e promove relações de trabalho mais equilibradas, justas e sustentáveis”, reiterou o parlamentar.

Resistência

De acordo com o decano, apesar de residências por parte de alguns setores empresariais, valorizar o trabalhador não é prejudicar a economia.

“Pelo contrário. Um trabalhador mais descansado, mais saudável e com mais tempo para sua família produz melhor, vive melhor e contribui ainda mais para o desenvolvimento do país”, explicou.

Período de transição

Lins defendeu as mudanças propostas no relatório do deputado Léo Prates, na Comissão Especial, em relação à entrada em vigor das medidas. O texto aprovado prevê uma transição gradual em duas etapas ao longo de 14 meses:

Em até 60 dias da promulgação: a jornada semanal limite cai para 42 horas, sendo assegurados os dois dias de descanso.

Após 12 meses: O limite definitivo passa a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.

“A PEC 221/2019 não trata apenas de carga horária. Trata de respeito. Trata de saúde mental. Trata do direito ao descanso, ao convívio familiar e ao tempo para viver. E o resultado da votação mostra que a Câmara ouviu a voz das ruas, dos trabalhadores e das famílias brasileiras”, encerrou Átila Lins.

Foto: divulgação