STF encerra aposentadoria remunerada como punição a juízes
Decisão da Primeira Turma determina perda do cargo e suspensão de salários para magistrados condenados por infrações graves
Da redação do BNC Amazonas
Publicado em: 26/05/2026 às 15:32 | Atualizado em: 26/05/2026 às 15:32
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (26 de maio), extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados. Com a decisão, juízes condenados por infrações graves passarão a perder o cargo e os salários.
O julgamento confirmou entendimento do ministro Flávio Dino e rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida muda uma prática criticada por permitir que magistrados afastados continuassem recebendo remuneração.
Segundo Dino, a Reforma da Previdência de 2019 retirou o fundamento constitucional para esse tipo de punição.
“A Emenda Constitucional nº 103/2019 também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados”, afirmou o ministro.
A decisão vale para magistrados de todos os tribunais do país, exceto o próprio STF.
A PGR argumentou que a mudança pode tornar o Judiciário “vulnerável a pressões políticas” e ainda pode tentar levar o caso ao plenário da Corte.
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Foto: Antonio Augusto/STF