Fausto Jr. retira nome das duas emendas para adiar fim da escala 6×1

Após repercussão negativa, o deputado Fausto Jr. (União Brasil) retirou seu nome das duas emendas que adiavam, por dez anos, o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por apenas um de descanso) e 40 horas semanais.

“A retirada da minha assinatura foi uma decisão pensada e tomada para evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta. As discussões sobre a pauta continuam, sempre pra que a decisão final considere o melhor para o trabalhador e para o país”, justifica o parlamentar.

Agora, da bancada do Amazonas, só o deputado Alberto Neto (PL) está entre os signatários de emenda que estabelece transição de até dez anos para entrar em vigor os benefícios para os trabalhadores.

Em nota, ele justificou que a emenda subscrita (número dois) tem como objetivo “garantir a possibilidade de flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de resguardar atividades essenciais e setores que não funcionam dentro de uma escala tradicional de trabalho”.

Ele também disse que a implementação em dez anos da redução da jornada de trabalho já está prevista no próprio texto original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é de 2019.

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator na comissão especial da PEC que reduz das atuais 44 horas para 40 horas semanais e a adoção do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois de descanso) já teria descartado um prazo longo para entrada em vigor das novas regras.

Movimento

A decisão de Fausto Jr. acompanha mais 13 deputados que ingressaram com requerimento pedindo retirada de seus nomes das emendas e com aval dos líderes partidários.

Em nota conjunta, por exemplo, líderes do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP e da federação PSDB-Cidadania solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada da tramitação da proposta para evitar “distorções que comprometem a clareza do debate e a compreensão da proposta”.

O texto da emenda do deputado Sérgio Turra (PP-RS), de número um, mantém as atuais 44 horas de jornada por dez anos para as atividades essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento.

Além disso, o texto permite que os patrões negociem com trabalhadores jornadas de até 30% acima do limite constitucional, o que significa uma jornada de 52 horas. A proposta foi rechaçada pelo movimento sindical.

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados