Na calada, deputados aprovam projeto que abre portas à corrupção

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19 de maio) o projeto de lei 4822/2025, que flexibiliza regras de fiscalização e punição contra partidos políticos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta amplia a anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero, permitindo o parcelamento de multas em até 15 anos com recursos do Fundo Partidário.

O projeto também retira a exigência de comprovação de atividades exercidas por dirigentes partidários remunerados. Para a Transparência Internacional – Brasil, a medida abre espaço para pagamento de “funcionários fantasmas” com dinheiro público.

Outro ponto facilita fusões e incorporações partidárias para suspender processos administrativos e judiciais contra legendas.

Na área digital, o texto libera disparos em massa por sistemas automatizados e impede plataformas de suspenderem contas suspeitas sem decisão judicial.

Para a Transparência Internacional – Brasil, a aprovação “representa um grave retrocesso para o sistema partidário brasileiro e uma ameaça à integridade do processo eleitoral”.

A entidade agora pressiona o Senado pela rejeição da proposta.

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados