Ex-candidato a vereador deixa cadeia após prisão por dívida de pensão alimentícia

Candidato a vereador de Manaus em 2024, o enfermeiro Michael Pinto Lemos foi solto neste dia 19 de maio. Ele foi preso por ordem judicial de agosto de 2025.

Ele foi liberado do Centro de Detenção Provisória de Manaus, após passar dias preso por não pagar a prestação de alimentos (como também é conhecida a pensão alimentícia).

Essa é a única modalidade de prisão civil por dívida permitida no Brasil. É uma medida de coerção para forçar o devedor a quitar o valor essencial para a subsistência de quem recebe a pensão.

O devedor é intimado pessoalmente para pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazer o pagamento no prazo de três dias. O juiz decreta a prisão por um período que varia de 1 a 3 meses.

Lemos é servidor público do Governo do Estado. Foi gerente de hospitais e fundações da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES).

Antes de ser exonerado do cargo, usava as redes sociais para exaltar o então governador Wilson Lima (União Brasil). Depois, já fora da pasta, passou a atacar o sistema de saúde pública do estado.

Ele foi solto após apresentar comprovante do pagamento da pensão, conforme alvará de soltura no processo 5005987-71.2022.8.24.0080, da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A prestação de alimentos (ou pensão alimentícia) é o dever legal de fornecer recursos para custear as necessidades básicas de quem não pode se sustentar. Ela inclui despesas com alimentação, saúde, educação, moradia e lazer. O direito é recíproco e pode ser exigido de cônjuges, companheiros e parentes.

Nesta quarta-feira (20), Lemos tratou de apagar comentários no Facebook expondo o real motivo dele ter ficado alguns dias ausentes, em uma postagem na qual ele próprio dizia ter “tirado uns dias para reflexão”.

Veja os comentários apagados:

Foto: divulgação