STF derruba punição contra petista por postagem sobre Deltan Dallagnol
Gilmar Mendes anulou multa e censura aplicada pelo TRE-PR.
Publicado em: 20/05/2026 às 11:55 | Atualizado em: 20/05/2026 às 11:57
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que obrigava o deputado Zeca Dirceu (PT) a apagar publicações contra Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato.
Além da remoção das postagens, o parlamentar havia sido condenado a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral negativa antecipada.
Mendes entendeu que a decisão do tribunal paranaense violava a liberdade de expressão e classificou como “manifestamente equivocada” a conclusão de que o deputado espalhou desinformação.
Nas redes, Zeca Dirceu afirmava que Dallagnol está inelegível e chamava o ex-procurador de “criminoso”. O ministro destacou que a inelegibilidade foi reconhecida pelo próprio TSE após a cassação do mandato do ex-deputado em 2023.
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