Redução de pena de Bolsonaro é inconstitucional, diz AGU ao Supremo
Lei aprovada pelo Congresso está em apreciação no STF
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 19/05/2026 às 15:54 | Atualizado em: 19/05/2026 às 15:54
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19 de maio), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da chamada lei da dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a validade da norma.
No parecer, a AGU afirma que a legislação representa um “retrocesso institucional” e contraria a proteção ao Estado Democrático de Direito.
“A Lei nº 15.402/2026 padece, ainda, de múltiplas e graves incompatibilidades materiais com a Constituição da República”.
Segundo a AGU, a norma pode beneficiar envolvidos em ataques à democracia.
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Análise no Supremo
A lei foi promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
A aplicação da norma está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes até julgamento definitivo do STF. O Supremo analisa ações apresentadas por partidos políticos e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil