Ongs entram na mira do rastreio do STF de emendas suspeitas
Medidas do ministro Flávio Dino ampliam prazos e exigências de controle sobre repasses a entidades privadas financiadas com recursos públicos
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 19/05/2026 às 15:02 | Atualizado em: 19/05/2026 às 15:02
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19 de maio) novas regras para reforçar a transparência de emendas parlamentares destinadas a ONGs e entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito da ADPF 854.
O Ministério da Gestão e Inovação terá 10 dias para esclarecer dificuldades na identificação de entidades na plataforma Transferegov.br.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá informar se emendas da saúde passaram por análise técnica do SUS. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada.
A decisão reforça a necessidade de rastrear a aplicação de recursos públicos repassados por emendas parlamentares.
“É inconcebível que não se conheça a trilha percorrida pelo dinheiro público”, afirmou o ministro.
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Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF