Lula anuncia Ministério da Segurança Pública; falta Senado aprovar PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação definitiva da PEC da Segurança Pública no Senado.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, amplia a integração entre União, estados e forças policiais no combate ao crime organizado.

Durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, Lula declarou que o governo federal precisa voltar a participar de forma mais ativa da segurança pública no país.

Segundo o presidente, a Constituição de 1988 deixou a maior parte da responsabilidade da segurança nas mãos dos estados, mas o crescimento das facções criminosas exige atuação conjunta entre governos estaduais e União.

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após diálogo com governadores e prevê medidas para padronizar informações, boletins de ocorrência, mandados de prisão e sistemas de dados em todo o país.

Outro ponto central da proposta é fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, dando status constitucional ao modelo de integração das forças de segurança.

O governo afirma que as mudanças buscam reduzir burocracias e aumentar a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas.

Com informações da Agência Brasil.

Foto: Ricardo Stuckert /Presidência da República