Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres vai a julgamento no STF
Corte analisa regras que obrigam empresas a divulgar dados sobre salários e critérios de remuneração.
Publicado em: 05/05/2026 às 11:57 | Atualizado em: 05/05/2026 às 11:58
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (6) ações que questionam regras da lei que busca reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Os processos tratam da validade da lei 14.611/2023, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais sobre salários e critérios de remuneração.
Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações colocam em lados opostos o partido Partido Novo e a Central Única dos Trabalhadores.
O Novo questiona a exigência e afirma que a divulgação pode expor informações estratégicas das empresas, ferindo o princípio da livre iniciativa.
Já a CUT defende a norma e sustenta que a medida reforça a igualdade prevista na Constituição, além de combater desigualdades históricas no mercado de trabalho.
A entidade também argumenta que os dados divulgados são anonimizados, o que preserva a privacidade e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A decisão do STF deve definir os limites entre transparência salarial e proteção de informações empresariais.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil