Lula sanciona lei que endurece penas para furto, roubo e receptação
Crimes como furto de celular, receptação e estelionato passam a ter punições mais severas a partir desta segunda-feira
Publicado em: 04/05/2026 às 21:25 | Atualizado em: 04/05/2026 às 21:29
Entrou em vigor nesta segunda-feira (4), após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato e golpes praticados pela internet.
Entre as principais mudanças, o furto simples passa a ter pena de até seis anos de prisão. Já o furto de celular, antes enquadrado como crime comum, agora pode levar a até dez anos de reclusão.
A nova legislação também endurece punições para crimes eletrônicos. O furto por meio digital passa a prever até dez anos de prisão, enquanto casos de estelionato seguem com pena de um a cinco anos, além de multa.
Nos crimes de roubo com resultado morte, a pena mínima sobe de 20 para 24 anos de prisão. Já a receptação de produtos roubados passa a ter pena de dois a seis anos de reclusão.
A lei ainda aumenta a punição para quem interromper serviços de telecomunicação, especialmente em casos de ataques a torres e equipamentos de telefonia. Se o crime ocorrer durante calamidade pública, a pena poderá ser aplicada em dobro.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República