Governo lança campanha nacional pelo fim da escala 6×1

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Assim, a iniciativa propõe a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários, com o objetivo de ampliar o tempo livre dos trabalhadores para convivência familiar, lazer e descanso.

Segundo estimativas oficiais, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela mudança.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o impacto potencial da medida supera, por exemplo, o alcance da recente ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que contemplou aproximadamente 10 milhões de pessoas.

A proposta estabelece a manutenção da jornada diária de até oito horas, inclusive em regimes especiais, mas assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho por dois de folga poderá ser ajustado por meio de negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em diversas plataformas, incluindo televisão, rádio, mídias digitais, jornais, cinemas e até na imprensa internacional.

A estratégia busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A Secom argumenta que a proposta está alinhada às transformações recentes da economia, como o avanço tecnológico e o aumento da produtividade.

Segundo o órgão, jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos por saúde, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho.

No âmbito legislativo, o governo já encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e proibindo a redução salarial. A proposta tramita em regime de urgência constitucional.

Paralelamente, uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar propostas de emenda à Constituição que tratam do mesmo tema. O colegiado, composto por 38 membros titulares, terá até 40 sessões para apresentar um parecer.

Entre as propostas em análise está a PEC 221/19, que prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, que sugere a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas. Ambas convergem para o fim definitivo da escala 6×1.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o prazo para discussão é apertado e que serão realizadas reuniões semanais para acelerar o debate. A partir desta semana, parlamentares já poderão apresentar emendas às propostas em tramitação.

Projeto de lei

Como mencionado, acima, o presidente Lula da Silva assinou, no dia 13 de maio, uma mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Público impactado

Em um universo de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões fazem escala 6×1 e 1,4 milhão de domésticas fazem escala 6×1. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do ano de 2026, e do Sebrae, em 2024. 

Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.

Micro e pequenos empresários

Os micros e pequenos empresários também apresentam uma percepção positiva sobre o fim da escala 6×1. Segundo pesquisa do Sebrae, coletada entre 19 de fevereiro a 6 de março deste ano, 91% dizem já conhecer a proposta e 46% dos empresários dizem que as alterações não impactam o negócio, em 2026. 

Reajuste do salário mínimo

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A conclusão é de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro deste ano.

Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional. Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.

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O que a medida muda na prática: 

*Com informações da Agência Brasil e Secretaria de Comunicação Social.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil