Atuação da AGU garante retomada imediata de licitações na BR-319
Decisão no TRF-1 suspende liminar que havia paralisado editais do Dnit e libera continuidade das obras de manutenção da rodovia
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 29/04/2026 às 14:22 | Atualizado em: 29/04/2026 às 14:22
Uma intervenção estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, em menos de 24 horas, a paralisação das obras de manutenção na BR-319.
Ao obter a suspensão de uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o órgão destravou quatro editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que haviam sido suspensos por questionamentos ambientais.
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A agilidade da AGU evitou que o cronograma de obras perdesse a janela de seca na Amazônia, o que comprometeria a logística regional.
Na fundamentação aceita pela Justiça federal, os advogados públicos demonstraram que a manutenção da rodovia é medida essencial para assegurar o escoamento de insumos e o direito de ir e vir das populações locais, combatendo o risco de isolamento severo.
Com a decisão favorável provocada pelo governo, os processos licitatórios voltaram ao trâmite normal imediatamente.
O entendimento jurídico consolidado é de que os serviços de recuperação da pista não se confundem com pavimentação nova, permitindo que o setor de infraestrutura execute as melhorias necessárias enquanto se cumprem as condicionantes ambientais vigentes.
Foto: Orlando K Jr./FAs