TSE cassa mandato do governador de Roraima e torna Denarium inelegível

TSE cassa mandato do governador de Roraima e torna Denarium inelegível

Decisão desta noite de terça-feira é pelo afastamento imediato de Edilson Damião Roraima e convocação de novas eleições.

Aguinaldo Rodrigues, especial para o BNC Amazonas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na noite desta terça-feira (28 de abril), o julgamento que cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antônio Denarium por 8 anos.

Por um placar de 5 votos a 2, os ministros entenderam que houve desequilíbrio no pleito de 2022 devido ao uso de programas sociais financiados pela máquina pública.

Com a decisão, o tribunal determinou a realização de novas eleições diretas no estado.

Damião deverá deixar o cargo assim que o tribunal regional for oficialmente comunicado, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Denarium, que havia renunciado ao governo em março para planejar uma candidatura ao Senado, fica agora impedido de disputar qualquer cargo eletivo até 2030.

Prevaleceu o voto da relatora, Isabel Gallotti, que foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Floriano Marques e pela presidente Cármen Lúcia.

Os ministros Nunes Marques e Antônio Carlos Ferreira divergiram parcialmente, votando contra a perda do mandato de Damião, mas foram vencidos pela maioria que defendeu a indivisibilidade da chapa.

A defesa dos políticos ainda pode apresentar embargos de declaração no próprio TSE, mas esse tipo de recurso geralmente não tem o poder de suspender a execução imediata da cassação e a convocação do novo pleito em Roraima.

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