Venezuelanos: governo compensa gastos de Roraima com R$ 115 milhões
Acordo com a AGU será homologado pelo STF e encerra disputa judicial iniciada em 2018
Publicado em: 28/04/2026 às 11:48 | Atualizado em: 28/04/2026 às 11:48
O Governo de Roraima firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) que garante o repasse de R$ 115 milhões para compensar gastos decorrentes da crise migratória venezuelana. O termo, assinado nesta segunda-feira (27), ainda será homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento foi fechado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3121 e põe fim ao litígio judicial iniciado em 2018. Os recursos serão destinados a áreas diretamente impactadas pelo fluxo migratório: saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e sistema prisional (R$ 6 milhões).
Segundo a AGU, cerca de 1,4 milhão de venezuelanos chegaram ao Brasil desde 2017, com Roraima como principal porta de entrada, pressionando a rede de serviços públicos do estado.
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Foto: reprodução/IOM